o juiz não requer o arquivamente de ofício em hipótese alguma. Quem requer o arquivamento é o representante do Ministério Público, ou o ofendido, nas ações privadas (em que pese, nesta hipótese, o
o juiz não requer o arquivamente de ofício em hipótese alguma. Quem requer o arquivamento é o representante do Ministério Público, ou o ofendido, nas ações privadas (em que pese, nesta hipótese, o
Olá Stefani. Considero importante destacar que o Promotor (MP) promove o arquivamento. Não cabe ao juiz "decidir" pelo arquivamento ou não, mas sim concordar ou não. Em discordando, nos termos do
Olá Stefani. Considero importante destacar que o Promotor (MP) promove o arquivamento. Não cabe ao juiz "decidir" pelo arquivamento ou não, mas sim concordar ou não. Em discordando, nos termos do
Concordo com a necessidade de entendimento de conceitos como blockchain, criptografia assimétrica, chaves criptográficas, certificados digitais, segurança de dados, políticas de privacidade, etc.
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